Prática do testemunho anónimo, seu valor probatório perante o TPI
Paradoxo de uma escala distorcida
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Neste estudo, propomo-nos abordar as várias questões que identificámos numa dupla perspectiva: a primeira parte é dedicada à análise das generalidades do sistema de justiça penal internacional, do seu funcionamento num quadro normativo e dos actores envolvidos no processo de investigação, bem como dos conceitos geralmente aceites no sistema jurídico internacional. É dada especial atenção à questão do equilíbrio de poderes e/ou de direitos dos intervenientes no processo, o Procurador, os juízes, as testemunhas, as vítimas e os arguidos. A segunda parte é consagrada aos proble...
Neste estudo, propomo-nos abordar as várias questões que identificámos numa dupla perspectiva: a primeira parte é dedicada à análise das generalidades do sistema de justiça penal internacional, do seu funcionamento num quadro normativo e dos actores envolvidos no processo de investigação, bem como dos conceitos geralmente aceites no sistema jurídico internacional. É dada especial atenção à questão do equilíbrio de poderes e/ou de direitos dos intervenientes no processo, o Procurador, os juízes, as testemunhas, as vítimas e os arguidos. A segunda parte é consagrada aos problemas processuais colocados pelo testemunho anónimo e aos actos praticados no âmbito do procedimento de investigação por testemunho anónimo em alguns casos considerados mais importantes do ponto de vista jurisprudencial. É dada especial ênfase aos problemas colocados pelo testemunho anónimo, ao abuso do processo e, através da proposta de soluções para os problemas, uma perspectiva de iure condendo encerra o nosso estudo antes de apresentar uma conclusão.
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