Proteção jurídica das crianças não acompanhadas

Proteção jurídica das crianças não acompanhadas

Ao abrigo do direito internacional humanitário

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Este estudo de investigação salienta os obstáculos com que se deparam as crianças não acompanhadas durante os conflitos armados nacionais e internacionais e propõe um quadro jurídico e outras soluções que as partes em conflito devem respeitar para estarem em conformidade com o direito internacional humanitário e outras leis. Além disso, o autor propõe soluções aplicáveis mesmo em tempos de paz. Por fim, o autor reconhece que os conflitos armados fazem parte da história das relações internacionais e são apenas um período de transição dessas relações, pelo que não devem ...