Proteção dos consumidores de serviços Internet no Chade
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A proteção dos consumidores é uma preocupação das Nações Unidas desde 1945. Nesta linha, os países africanos em geral, e o Chade em particular, adoptaram instrumentos internos para proteger os consumidores, considerados desde há muito como o elo mais fraco das relações contratuais. Tal como noutros domínios da vida quotidiana, esta necessidade de proteção tornou-se particularmente premente no domínio dos serviços criados pelo advento das tecnologias da informação e da comunicação. Uma vez que a Internet se tornou um instrumento indispensável nas relações humanas, o legis...
A proteção dos consumidores é uma preocupação das Nações Unidas desde 1945. Nesta linha, os países africanos em geral, e o Chade em particular, adoptaram instrumentos internos para proteger os consumidores, considerados desde há muito como o elo mais fraco das relações contratuais. Tal como noutros domínios da vida quotidiana, esta necessidade de proteção tornou-se particularmente premente no domínio dos serviços criados pelo advento das tecnologias da informação e da comunicação. Uma vez que a Internet se tornou um instrumento indispensável nas relações humanas, o legislador, através da Lei n.º 005/PR/2015 relativa à proteção dos consumidores no Chade, criou um quadro que deverá garantir uma proteção óptima dos consumidores de serviços Internet. No entanto, apesar da criação deste quadro, existe ainda uma certa vulnerabilidade neste domínio. Tal deve-se à existência de certas dificuldades que são susceptíveis de diluir os esforços envidados pelo legislador para o efeito.
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