Princípios constitucionais nos Camarões
Mitos e realidades das práticas constitucionais durante o regime de Paul Biya 1982-2025
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Este livro analisa criticamente o panorama constitucional dos Camarões de 1982 a 2025, centrando-se no fosso entre os ideais constitucionais e as práticas do mundo real sob o regime do Presidente Paul Biya. O livro explora a forma como as manipulações legais, as alterações inconstitucionais e a governação autoritária minaram sistematicamente princípios constitucionais como a soberania popular, o Estado de direito, a separação de poderes e a participação democrática. Com base numa análise histórica, jurídica e comparativa, o trabalho revela como as influências externas, espec...
Este livro analisa criticamente o panorama constitucional dos Camarões de 1982 a 2025, centrando-se no fosso entre os ideais constitucionais e as práticas do mundo real sob o regime do Presidente Paul Biya. O livro explora a forma como as manipulações legais, as alterações inconstitucionais e a governação autoritária minaram sistematicamente princípios constitucionais como a soberania popular, o Estado de direito, a separação de poderes e a participação democrática. Com base numa análise histórica, jurídica e comparativa, o trabalho revela como as influências externas, especialmente a dominação neocolonial, e as dinâmicas políticas internas perpetuaram um ciclo de ilegalidade sistémica, repressão e erosão constitucional. O livro investiga casos-chave de fraude eleitoral, distorções constitucionais e supressão da dissidência e das liberdades fundamentais, salientando a dissonância entre os quadros jurídicos formais e a governação real. O seu objetivo é esclarecer os mitos que rodeiam a legitimidade constitucional dos Camarões e defender reformas genuínas baseadas no Estado de direito, na participação cívica e na autonomia regional para promover os ideais do federalismo, da democracia liberal, da justiça e da unidade nacional.
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