Prevalência da teoria da unidade de título de imputação
Determinação da natureza jurídica do extraneus no delito de conluio
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Os fundamentos jurídicos que apoiam a Prevalência da Teoria da Unidade de Título de Imputação na determinação da natureza jurídica do Extraneus no crime de Colusão são estabelecidos, a partir de um modelo descritivo, análise de conversas e revisão doutrinal, os principais resultados mostram que o julgamento do Extraneus sob a Teoria da Unidade de Título de Imputação garante o cumprimento do objectivo público do processo penal de forma integrada; Determina a mesma responsabilidade criminal para o intraneus e o extraneus; além disso, permite que a conduta seja punida sob a abord...
Os fundamentos jurídicos que apoiam a Prevalência da Teoria da Unidade de Título de Imputação na determinação da natureza jurídica do Extraneus no crime de Colusão são estabelecidos, a partir de um modelo descritivo, análise de conversas e revisão doutrinal, os principais resultados mostram que o julgamento do Extraneus sob a Teoria da Unidade de Título de Imputação garante o cumprimento do objectivo público do processo penal de forma integrada; Determina a mesma responsabilidade criminal para o intraneus e o extraneus; além disso, permite que a conduta seja punida sob a abordagem da teoria geral de prevenção, bem como garante a reparação do Estado para a tesouraria afectada.
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