Os desafios dos transplantes legais num contexto globalizado
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A globalização tem levado os sistemas jurídicos a influenciarem-se mutuamente ao longo da história e os transplantes jurídicos também não ficaram imunes a esse processo. Atualmente, não só vemos exemplos de transplantes jurídicos, como também nos deparamos com casos de "fertilização cruzada" da jurisprudência. Também se pode assistir à emergência de tendências não estudadas que se espalharam pelo mundo de forma voluntária e involuntária pelas culturas jurídicas. No entanto, parece que os transplantes jurídicos têm sido largamente mal compreendidos e condenados como mero...
A globalização tem levado os sistemas jurídicos a influenciarem-se mutuamente ao longo da história e os transplantes jurídicos também não ficaram imunes a esse processo. Atualmente, não só vemos exemplos de transplantes jurídicos, como também nos deparamos com casos de "fertilização cruzada" da jurisprudência. Também se pode assistir à emergência de tendências não estudadas que se espalharam pelo mundo de forma voluntária e involuntária pelas culturas jurídicas. No entanto, parece que os transplantes jurídicos têm sido largamente mal compreendidos e condenados como meros exercícios de copiar e colar devido à sua história. Este artigo estuda as diferentes teorias dos transplantes jurídicos no direito comparado e analisa também alguns casos particulares que acabaram por "funcionar" eficazmente tanto no país de origem como no país onde essas leis foram adoptadas. Já não podemos dizer que os transplantes jurídicos são impossíveis; são uma realidade a que não podemos fugir. Entre os muitos desafios que se colocam a este fenómeno, o primeiro é o de ultrapassar todos os obstáculos impostos por uma "globalização legal" que ameaça os países em desenvolvimento, centrando-se mais na liberalização dos mercados do que nas políticas de apoio ao bem-estar social.
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