Os desafios à regularização fundiária na criação dos parques nacionais - Cercal Dalmina Losso, Thais
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Reconhecendo a importância dos parques nacionais para a proteção ambiental, propõe-se que o Estado cuide do planejamento prévio à sua criação para que tanto a situação fundiária como as questões ambientais sejam devidamente contempladas. E caso sejam difíceis de serem devidamente superadas, que este planejamento esteja apto a buscar outras alternativas dentre os inúmeros modelos de unidades de conservação previstos na legislação ambiental brasileira.

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Produktbeschreibung
Reconhecendo a importância dos parques nacionais para a proteção ambiental, propõe-se que o Estado cuide do planejamento prévio à sua criação para que tanto a situação fundiária como as questões ambientais sejam devidamente contempladas. E caso sejam difíceis de serem devidamente superadas, que este planejamento esteja apto a buscar outras alternativas dentre os inúmeros modelos de unidades de conservação previstos na legislação ambiental brasileira.
Autorenporträt
Maîtrise en relations sociales - droits diffus et collectifs de l'Université catholique pontificale de São Paulo - PUC/SP. Avocat, partenaire du cabinet Losso Advogados à Curitiba/PR et consultant juridique et environnemental pour des organisations non gouvernementales d'importance nationale et internationale.