O Sistema da Convenção
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é a instituição mais famosa, e talvez a mais bem sucedida, do Conselho da Europa. No seio do Conselho da Europa, existe uma opinião informal de que o Tribunal é uma "vítima" do seu próprio sucesso. O Tribunal tem enfrentado continuamente um afluxo crescente de pedidos de cidadãos europeus que apontam para violações dos direitos humanos. Este fenómeno tem exigido a implementação de reformas efectivas, tanto na Convenção Europeia dos Direitos do Homem como nas modalidades de funcionamento do Tribunal. O documento analisa os efeitos das refo...
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem é a instituição mais famosa, e talvez a mais bem sucedida, do Conselho da Europa. No seio do Conselho da Europa, existe uma opinião informal de que o Tribunal é uma "vítima" do seu próprio sucesso. O Tribunal tem enfrentado continuamente um afluxo crescente de pedidos de cidadãos europeus que apontam para violações dos direitos humanos. Este fenómeno tem exigido a implementação de reformas efectivas, tanto na Convenção Europeia dos Direitos do Homem como nas modalidades de funcionamento do Tribunal. O documento analisa os efeitos das reformas que têm sido implementadas ao longo dos anos, com ênfase na eficiência do funcionamento do Tribunal, bem como no sistema global da Convenção relacionado com a protecção dos direitos humanos. Para o efeito, é feita uma revisão especial do conteúdo das declarações resultantes das conferências de alto nível. O documento utiliza os protocolos adicionais à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em particular o seu conteúdo, o processo de adopção e entrada em vigor, bem como os seus efeitos no aumento da eficiência do funcionamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do sistema global da Convenção.
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