O procedimento constitucional de revisão da súmula vinculante
Reexame dos posicionamentos do Tribunal Superior
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O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma e...
O presente trabalho trata da sistematização de um procedimento constitucionalizado para a revisão de súmula vinculante. Para tanto, é realizado percuciente estudo, pretendendo o início de um diálogo técnico-científico. Neste sentido, perpassa pelo instituto da súmula vinculante - considerada a hodierna solução para a crise de operacionalidade do Estado-jurisdição - e dos precedentes jurisprudenciais, apresentando algumas noções e características que os identificam no ordenamento jurídico. A partir dessas considerações, na busca de um referencial para a construção de uma estrutura normativa técnica e dialética, além da menção à regra constitucional estampada no artigo 103-A da Constituição Federal de 1988, são examinadas algumas normas do procedimento ordinário comum, no plano do direito processual; as normas contidas na Lei nº. 9.868/99, que disciplinam o procedimento para a ação direta de inconstitucionalidade; as normas existentes na Lei nº. 11.417/06, que disciplinam a edição,revisão e revogação da súmula vinculante, bem como as Resoluções nº. 381 e nº. 388, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
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