O PROBLEMA DA RELAÇÃO ENTRE O DIREITO MINEIRO E O DIREITO FUNDIÁRIO
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Kolwezi albergava uma série de concessões de habitação, que acabaram por se tornar locais de exploração mineira. A partir de então, as minas e os terrenos estavam sujeitos à mesma e única legislação, e o seu modo de gestão era a concessão. Como as minas eram propriedade do Estado, a primeira legislação que as regia já estabelecia o princípio da sua separação da terra, impondo restrições ao ocupante do terreno, que não podia explorar as minas que se encontravam sob a sua superfície. Vários diplomas sucessivos no sector mineiro consagraram o princípio da separação e di...
Kolwezi albergava uma série de concessões de habitação, que acabaram por se tornar locais de exploração mineira. A partir de então, as minas e os terrenos estavam sujeitos à mesma e única legislação, e o seu modo de gestão era a concessão. Como as minas eram propriedade do Estado, a primeira legislação que as regia já estabelecia o princípio da sua separação da terra, impondo restrições ao ocupante do terreno, que não podia explorar as minas que se encontravam sob a sua superfície. Vários diplomas sucessivos no sector mineiro consagraram o princípio da separação e distinção entre o regime fundiário e o regime mineiro. No caso em apreço, o melhor seria tornar efetivo o procedimento de expropriação por utilidade pública, que é um procedimento que permite à Administração, para fins de utilidade geral, obrigar um particular a vender a sua propriedade a título oneroso, quer a si própria, quer a uma pessoa colectiva de direito privado.
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