O juiz monocrático e a preservação da pessoa humana em juízo
A jurisdição como Direito Fundamental
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A presente obra tem por escopo investigar a atuação do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdição, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadão e de que forma. Foca-se na construção democrática da decisão judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam à determinação prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensão de correção. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que...
A presente obra tem por escopo investigar a atuação do juiz monocrático em face do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Fundamentais vigentes, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, verificando se a jurisdição, enquanto direito fundamental, é assegurada ao cidadão e de que forma. Foca-se na construção democrática da decisão judicial e se as teorias discursivas desenvolvidas ao longo do século XX proporcionam à determinação prolatada pelo juiz singular, legitimidade e uma maior pretensão de correção. Para tanto, delimitou-se na atividade dos juízes que exercem sua atividade na região Norte do Estado de Minas Gerais. Pesquisou-se a origem e desenvolvimento da função judicante, dos direitos humanos e fundamentais, das teorias discursivas e argumentativas, bem como do povoamento e desenvolvimento da região e do Judiciário.