O direito humano à alimentação
Pobreza e vulnerabilidade
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Um dos pontos-chave que o trabalho de María José Bernal Ballesteros contribui para a literatura especializada é o facto de combinar o quadro jurídico nacional e internacional sobre o direito à alimentação. A visão que aborda não é apenas jurídica, mas também se centra em vários aspectos das políticas públicas, uma vez que um dos principais problemas da exigibilidade dos direitos sociais é a sua qualidade multidimensional, pois não existem formas completas de os fazer cumprir, estando antes imersos em políticas públicas, decisões judiciais e programas sociais implementados p...
Um dos pontos-chave que o trabalho de María José Bernal Ballesteros contribui para a literatura especializada é o facto de combinar o quadro jurídico nacional e internacional sobre o direito à alimentação. A visão que aborda não é apenas jurídica, mas também se centra em vários aspectos das políticas públicas, uma vez que um dos principais problemas da exigibilidade dos direitos sociais é a sua qualidade multidimensional, pois não existem formas completas de os fazer cumprir, estando antes imersos em políticas públicas, decisões judiciais e programas sociais implementados pelos três níveis de governo. Neste sentido, este livro fornece conceitos e elementos fundamentais para dar aos juristas uma visão ampla das questões e factores que afectam o direito a uma boa alimentação. Outro aspeto que traz valor adicional ao trabalho é a sua relação entre boa alimentação, pobreza e vulnerabilidade. Esta tríade negativa está sempre presente nas múltiplas violações sofridas por amplos sectores da população mexicana que estão desprotegidos dos mecanismos que tornam efetivo o conteúdo do artigo 4 da Constituição Mexicana.
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