O direito europeu e a gestão delegada dos serviços públicos
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O Tribunal tem desempenhado um papel fundamental na determinação das características das actividades públicas. A sua interpretação tem sido também crucial na questão do financiamento dos SIEG e nas possibilidades de gestão deste tipo de serviços, quer através de uma autoridade pública ou quase-autoridade, quer através de delegação. Apesar da sua resistência, o legislador francês foi forçado a abandonar a sua filosofia de direito público pelo aumento imposto do lugar do direito da UE no seu sistema de normas. Os confrontos ideológicos que sistematizaram a relação entre a F...
O Tribunal tem desempenhado um papel fundamental na determinação das características das actividades públicas. A sua interpretação tem sido também crucial na questão do financiamento dos SIEG e nas possibilidades de gestão deste tipo de serviços, quer através de uma autoridade pública ou quase-autoridade, quer através de delegação. Apesar da sua resistência, o legislador francês foi forçado a abandonar a sua filosofia de direito público pelo aumento imposto do lugar do direito da UE no seu sistema de normas. Os confrontos ideológicos que sistematizaram a relação entre a França e a Europa no início da política de liberalização dos serviços em rede estão agora a dar lugar a uma reflexão sobre a optimização dos métodos de gestão dos serviços de natureza económica de interesse geral. O actual debate sobre a prática da delegação diz respeito aos meios jurídicos que permitem a dois parceiros, públicos e privados, beneficiar das potencialidades da sua parceria.
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