O direito ao aborto versus a protecção do direito a nascer
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O Benin, como muitos países africanos, recusou durante muito tempo o acesso ao aborto às mulheres que o desejassem voluntariamente. Esta oposição surgiu não só de valores e tradições ancestrais que proíbem qualquer ideia de aborto, o que é considerado um crime e severamente punido pelos guardiães da tradição, mas também do legado legislativo deixado pelo colonizador através do código penal francês de 1810 e do código de ética médica francês de 31 de Julho de 1920. No entanto, inspirado pelo Protocolo de Maputo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Dir...
O Benin, como muitos países africanos, recusou durante muito tempo o acesso ao aborto às mulheres que o desejassem voluntariamente. Esta oposição surgiu não só de valores e tradições ancestrais que proíbem qualquer ideia de aborto, o que é considerado um crime e severamente punido pelos guardiães da tradição, mas também do legado legislativo deixado pelo colonizador através do código penal francês de 1810 e do código de ética médica francês de 31 de Julho de 1920. No entanto, inspirado pelo Protocolo de Maputo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África, de 11 de Julho de 2003, o Benim começou timidamente a admitir o recurso ao aborto há duas décadas antes de alargar as condições de acesso ao aborto pela Lei 2021-12 de 20 de Dezembro de 2021, que altera e completa a Lei 2003-04 de 3 de Março de 2003 sobre saúde sexual e reprodução.Num contexto global marcado por vivas polémicas e controvérsias sobre a questão do aborto, poder-se-á perguntar qual é o interesse de liberalizar a prática do aborto. Como pode ser preservado o direito à vida da criança por nascer?
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