O direito à vida e o direito à interrupção da gravidez
Uma fronteira indeterminada nos Estados Unidos Mexicanos
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A mulher tem direito à vida; à saúde e aos cuidados médicos; à não discriminação; à segurança pessoal; à liberdade; à privacidade; a não ser submetida a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; a decidir o número de filhos que deseja ter e o intervalo entre os nascimentos; entre outros. Assim, o direito de interromper a gravidez insere-se exclusivamente na sua esfera privada; no entanto, este direito, como todos os outros, não é absoluto, devendo ser avaliado em termos da sua interação com os direitos de terceiros, como o eventual direito à vida da futura criança a na...
A mulher tem direito à vida; à saúde e aos cuidados médicos; à não discriminação; à segurança pessoal; à liberdade; à privacidade; a não ser submetida a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; a decidir o número de filhos que deseja ter e o intervalo entre os nascimentos; entre outros. Assim, o direito de interromper a gravidez insere-se exclusivamente na sua esfera privada; no entanto, este direito, como todos os outros, não é absoluto, devendo ser avaliado em termos da sua interação com os direitos de terceiros, como o eventual direito à vida da futura criança a nascer. Por isso, um exercício importante é delimitar a fronteira entre a interrupção da gravidez e a proteção que o direito deve exercer devido ao potencial de vida. Nos Estados Unidos Mexicanos, a Cidade do México é o único Estado que permite a interrupção legal da gravidez por qualquer motivo até às 12 semanas de gestação. Mas será que isto é correto, será que este período deve ser encurtado, ou talvez possa ser alargado?
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