O Conflito Intergeracional do Credito Público
Uma análise do endividamento público no Brasil à luz do princípio da solidariedade intergeracional
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A dívida pública e o equilíbrio orçamento são elementos que se retroalimentam, devendo ser alvo de especial preocupação por parte do administrador público. Isso porque, o endividamento público impacta diretamente no déficit público e este, por uma vez, termina por refletir naquele. Quanto maior o resultado orçamentário negativo, maior a necessidade de o Estado lançar mão do crédito público, o qual irá gerar maior necessidade de arrecadação de recursos quando da elaboração dos orçamentos das gerações vindouras. O princípio da solidariedade intergeracional é uma faceta...
A dívida pública e o equilíbrio orçamento são elementos que se retroalimentam, devendo ser alvo de especial preocupação por parte do administrador público. Isso porque, o endividamento público impacta diretamente no déficit público e este, por uma vez, termina por refletir naquele. Quanto maior o resultado orçamentário negativo, maior a necessidade de o Estado lançar mão do crédito público, o qual irá gerar maior necessidade de arrecadação de recursos quando da elaboração dos orçamentos das gerações vindouras. O princípio da solidariedade intergeracional é uma faceta dos direitos fundamentais de terceira geração, surgido inicialmente na seara ambiental. Este princípio remete à noção de John Ralws de justiça intergeracional a qual, aplicada ao direito financeiro, determina às gerações presentes zelarem pelos recursos financeiros das gerações futuras, não os comprometendo em gastos cujos benefícios sejam exauridos no presente. Dessa forma, os recursos angariados por meio do endividamento público devem ser destinados a investimentos cujos proveitos serão também usufruídos pelas futuras gerações.
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