NOVO OLHAR SOBRE A EXECUÇÃO DE SANÇÕES PENAIS EM PUERTO RICO
PROPOSTA INSTITUCIONAL DE ACORDO COM O OBJECTIVO DA SANÇÃO
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O sistema jurídico porto-riquenho é composto por uma amálgama de instituições e preceitos legais de tradição civilista que se articulam através do federalismo americano. Por sua vez, o alto custo do confinamento na prisão, a reincidência criminal e a falta de confiança na administração da justiça são questões que surgem na discussão pública e que merecem a busca de alternativas viáveis. Com esta investigação, abordamos vários aspectos do direito penal substantivo, a fim de estabelecer as bases para a implementação da figura do juiz de supervisão prisional ou outra form...
O sistema jurídico porto-riquenho é composto por uma amálgama de instituições e preceitos legais de tradição civilista que se articulam através do federalismo americano. Por sua vez, o alto custo do confinamento na prisão, a reincidência criminal e a falta de confiança na administração da justiça são questões que surgem na discussão pública e que merecem a busca de alternativas viáveis. Com esta investigação, abordamos vários aspectos do direito penal substantivo, a fim de estabelecer as bases para a implementação da figura do juiz de supervisão prisional ou outra forma de controle judicial em Porto Rico durante a fase de execução da sentença.
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