Norma Constitucional e Património Judicial
Repensar o legado de direito consuetudinário do Quénia
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Na prática da lei, e na administração quotidiana da justiça, num grande número de países, a referência constante ao ¿direito consuetudináriö é a norma. Isto, no entanto, raramente é acompanhado de uma explicação fundamentada sobre a relevância do conceito, nos movimentos do processo judicial. Ainda mais confuso, quase nunca é oferecida qualquer racionalização relativamente ao lugar do direito consuetudinário na interpretação e aplicação dos termos dos códigos constitucionais cada vez mais populares ¿ como a Constituição do Quénia, 2010. Esta é uma deficiência clar...
Na prática da lei, e na administração quotidiana da justiça, num grande número de países, a referência constante ao ¿direito consuetudináriö é a norma. Isto, no entanto, raramente é acompanhado de uma explicação fundamentada sobre a relevância do conceito, nos movimentos do processo judicial. Ainda mais confuso, quase nunca é oferecida qualquer racionalização relativamente ao lugar do direito consuetudinário na interpretação e aplicação dos termos dos códigos constitucionais cada vez mais populares ¿ como a Constituição do Quénia, 2010. Esta é uma deficiência clara no enquadramento da jurisprudência aplicável. Coube a este livro a tarefa de preencher essa lacuna; e, além disso, lançar luz adicional sobre a posição de uma importante família jurídica contemporânea, o direito consuetudinário, face a uma constituição codificada. Este estudo retrata o perfil histórico progressista do direito consuetudinário e seu lugar nos diversos ambientes econômicos, sociais e políticos. O leitor ficará muito melhor por apreciar os pontos de referência fundamentais no cumprimento do mandato judicial ¿ sendo estes tão vitais para os objectivos do constitucionalismo e da boa governação.
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