Necessidade Jusfundamental de Direitos do Ser Não Humano Senciente
Miguel Furtado
Broschiertes Buch

Necessidade Jusfundamental de Direitos do Ser Não Humano Senciente

enquanto Pressuposto da Observância Plena do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

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O animal é um ser vivo idêntico a qualquer ser humano, que também usufrui de emoções, como a felicidade e a dor, merecendo igual respeito. Num mundo que se pretenda civilizado, onde deverá existir imperativamente uma preocupação solidária pelo outro, esta deverá ser extensível aos seres não humanos sencientes, fruto da permanente evolução do Princípio da dignidade da Pessoa Humana. Perante a relevância hierárquica da Lei Fundamental num Estado de Direito Democrático e à obrigatória salvaguarda jusfundamental dos direitos aqui consagrados, esta bibliografia apresenta uma apr...