Necessidade Jusfundamental de Direitos do Ser Não Humano Senciente
enquanto Pressuposto da Observância Plena do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
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O animal é um ser vivo idêntico a qualquer ser humano, que também usufrui de emoções, como a felicidade e a dor, merecendo igual respeito. Num mundo que se pretenda civilizado, onde deverá existir imperativamente uma preocupação solidária pelo outro, esta deverá ser extensível aos seres não humanos sencientes, fruto da permanente evolução do Princípio da dignidade da Pessoa Humana. Perante a relevância hierárquica da Lei Fundamental num Estado de Direito Democrático e à obrigatória salvaguarda jusfundamental dos direitos aqui consagrados, esta bibliografia apresenta uma apr...
O animal é um ser vivo idêntico a qualquer ser humano, que também usufrui de emoções, como a felicidade e a dor, merecendo igual respeito. Num mundo que se pretenda civilizado, onde deverá existir imperativamente uma preocupação solidária pelo outro, esta deverá ser extensível aos seres não humanos sencientes, fruto da permanente evolução do Princípio da dignidade da Pessoa Humana. Perante a relevância hierárquica da Lei Fundamental num Estado de Direito Democrático e à obrigatória salvaguarda jusfundamental dos direitos aqui consagrados, esta bibliografia apresenta uma aprofundada investigação científica que procura demonstrar a necessidade de proteção constitucional expressa relativa aos animais, com o objetivo da observância plena do princípio mencionado, em particular, na Constituição da República Portuguesa. Análise normativa esta, que deverá obviamente ser outrossim transposta para as leis supremas dos outros Estados de âmbito similar.
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