Nacionalidade congolesa e direito de voto
a necessidade de eliminar a discriminação de uma categoria de congoleses
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Em democracia, é o soberano primário que escolhe livremente os seus dirigentes nas eleições políticas. O exercício do direito de voto está, pois, intimamente ligado ao processo democrático e pertence, em princípio, a todos os cidadãos que reúnam todas as condições exigidas por lei. É por esta razão que se diz que o exercício do direito de voto é universal e igualitário, não sendo aceitável qualquer discriminação. Contudo, na República do Congo, a situação atual, que remonta à adoção da lei eleitoral original em 2001, caracteriza-se infelizmente pela exclusão inexpl...
Em democracia, é o soberano primário que escolhe livremente os seus dirigentes nas eleições políticas. O exercício do direito de voto está, pois, intimamente ligado ao processo democrático e pertence, em princípio, a todos os cidadãos que reúnam todas as condições exigidas por lei. É por esta razão que se diz que o exercício do direito de voto é universal e igualitário, não sendo aceitável qualquer discriminação. Contudo, na República do Congo, a situação atual, que remonta à adoção da lei eleitoral original em 2001, caracteriza-se infelizmente pela exclusão inexplicável de certos cidadãos congoleses do exercício deste direito democrático fundamental e importante. A presente publicação demonstra este facto e sugere um certo número de medidas práticas para reformar determinadas disposições da lei eleitoral.
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