Luzes e sombras do processo de constitucionalização
Fenomenologia da constitucionalização na Bolívia
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Uma década após a promulgação da Constituição Política do Estado, em 7 de fevereiro de 2009, o processo de constitucionalização do ordenamento jurídico boliviano tem mostrado luzes e sombras. Esta situação tem impedido a materialização efectiva do catálogo de direitos fundamentais. Este trabalho de investigação analisa o papel do Tribunal Constitucional Plurinacional na materialização dos direitos fundamentais e na otimização da constitucionalização do sistema jurídico. Examina as bases estabelecidas pela Constituição de 2009, a fim de determinar o grau de constitucio...
Uma década após a promulgação da Constituição Política do Estado, em 7 de fevereiro de 2009, o processo de constitucionalização do ordenamento jurídico boliviano tem mostrado luzes e sombras. Esta situação tem impedido a materialização efectiva do catálogo de direitos fundamentais. Este trabalho de investigação analisa o papel do Tribunal Constitucional Plurinacional na materialização dos direitos fundamentais e na otimização da constitucionalização do sistema jurídico. Examina as bases estabelecidas pela Constituição de 2009, a fim de determinar o grau de constitucionalização que ela permite. Analisa também as decisões do Tribunal Constitucional Plurinacional para determinar em que medida promovem o fenómeno da irradiação da Constituição. O artigo conclui que a Constituição de 2009 estabelece as condições para um elevado grau de constitucionalização do sistema jurídico boliviano. No entanto, as resoluções curtas do Tribunal Constitucional Plurinacional geram limitações à materialização dos direitos fundamentais, o que prejudica o processo de constitucionalização.
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