JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - Freitas, Paulinny
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A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena…mehr

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Produktbeschreibung
A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional.
Autorenporträt
Paulinny Marques Freitas. Fiscal, Master en Ciencias Políticas de la Universidad Federal de Goiás, con investigación concentrada en Estados, Instituciones y Comportamiento Político. Participó en el Núcleo de Investigación en América Latina y Política Comparada. Era investigadora en el CAPES y el FAPEG. Graduado en Derecho por la PUC-Go.