Interpretação dos Estatutos
Encontrar a vontade da Legislatura
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Todos os significados que conhecemos, dependem da chave de interpretação. A arte da interpretação não é tocar o que está escrito. Mas tudo o que é interpretado também pode ser mal interpretado. A interpretação estatutária é necessária quando a complexidade e a incerteza surgem. Há vários casos em que os juízes apelam a uma maior interpretação dos estatutos; tais como ambiguidade, erro de redacção, novos desenvolvimentos e a forma de utilização da língua. Por conseguinte, algumas regras surgiram com base na experiência judicial, de modo a proporcionar um enquadramento p...
Todos os significados que conhecemos, dependem da chave de interpretação. A arte da interpretação não é tocar o que está escrito. Mas tudo o que é interpretado também pode ser mal interpretado. A interpretação estatutária é necessária quando a complexidade e a incerteza surgem. Há vários casos em que os juízes apelam a uma maior interpretação dos estatutos; tais como ambiguidade, erro de redacção, novos desenvolvimentos e a forma de utilização da língua. Por conseguinte, algumas regras surgiram com base na experiência judicial, de modo a proporcionar um enquadramento para a interpretação dos estatutos. O objectivo básico é conhecer a vontade da Legislatura. Estas regras e enquadramento foram exaustivamente discutidas no presente livro com a ajuda de casos marcantes e comentários. Este livro é extremamente útil para os estudantes, bem como para os profissionais.
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