Integração das Alterações Climáticas nos Cons. e Mgt. dos Recursos Pesqueiros
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O estado dos recursos pesqueiros marinhos a nível mundial e particularmente na Nigéria é motivo de grande preocupação. Até à data, as leis de pesca internacionais e nigerianas, bem como os pareceres de estudiosos do direito sobre como abordar este problema, têm-se concentrado predominantemente na sobrepesca. Entretanto, a literatura científica revela que o aumento da temperatura dos oceanos causado pelo aquecimento global tem sérias implicações legais e de gestão sobre o desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros marinhos. Esta tese argumenta que a sustentabilidade dos r...
O estado dos recursos pesqueiros marinhos a nível mundial e particularmente na Nigéria é motivo de grande preocupação. Até à data, as leis de pesca internacionais e nigerianas, bem como os pareceres de estudiosos do direito sobre como abordar este problema, têm-se concentrado predominantemente na sobrepesca. Entretanto, a literatura científica revela que o aumento da temperatura dos oceanos causado pelo aquecimento global tem sérias implicações legais e de gestão sobre o desenvolvimento sustentável dos recursos pesqueiros marinhos. Esta tese argumenta que a sustentabilidade dos recursos pesqueiros marinhos só é alcançável se os Estados, incluindo a Nigéria, adoptarem uma abordagem holística e pró-activa da sua gestão. Esta abordagem exige a integração das alterações climáticas nas medidas baseadas na colheita, aplicando métodos de precaução e de gestão dos ecossistemas. Esta abordagem exige ainda que os estados costeiros e piscatórios cumpram os regimes de pesca e de alterações climáticas.
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