Insolvência Internacional e Direito Económico
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A promoção do comércio internacional livre e o desenvolvimento dos mercados financeiros globais provocaram mudanças significativas na estrutura e na dinâmica das relações comerciais nas últimas três décadas. A integração internacional entre as economias tem sido uma ferramenta útil para alcançar o crescimento económico. Como consequência, a maioria das economias são interdependentes e os negócios são realizados entre comerciantes localizados em diferentes jurisdições. O conflito entre diferentes sistemas jurídicos afetou os direitos das partes, criando incerteza. Isso aco...
A promoção do comércio internacional livre e o desenvolvimento dos mercados financeiros globais provocaram mudanças significativas na estrutura e na dinâmica das relações comerciais nas últimas três décadas. A integração internacional entre as economias tem sido uma ferramenta útil para alcançar o crescimento económico. Como consequência, a maioria das economias são interdependentes e os negócios são realizados entre comerciantes localizados em diferentes jurisdições. O conflito entre diferentes sistemas jurídicos afetou os direitos das partes, criando incerteza. Isso aconteceu porque as leis nacionais de falência têm sido inadequadas para lidar de forma eficiente com as necessidades exigidas pelas insolvências internacionais na nova arena económica, aumentando os custos de transação para todas as partes. Em resposta, a UNCITRAL elaborou uma lei modelo para ajudar os países a harmonizar as regras processuais de coordenação e assistência entre jurisdições em insolvências transfronteiriças, a fim de criar certeza. Embora o Brasil tenha promulgado uma nova lei de reorganização em 2005, o país ainda não implementou a lei modelo. O presente livro pretende analisar, do ponto de vista jurídico e económico, os benefícios de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro.
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