Misael Neto Bispo da França

Broschiertes Buch

Imputação individual de crimes ambientais societários

Um estudo sob o prisma do Garantismo Penal

Beschreibung

Segundo o Garantismo Penal, o poder de punir do Estado legitima-se e é disciplinado em face dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Esta concepção tende à defesa de um Direito Penal mínimo em favor da efetivação da dignidade humana. Este consiste em grande dilema para a contemporaneidade, no sentido de proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem das gerações presentes e futuras. A presente obra visa a apresentar os mecanismos que o Direito tem para identificar as responsabilidades na empresa que se envolva na poluição ambiental.

Autor

Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, professor de Direito Penal e Processual Penal do Centro Universitário Jorge Amado e da Faculdade Ruy Barbosa, advogado criminalista.

Produktdetails

• Verlag: Novas Edicioes Academicas / Novas Edições Acadêmicas
• Seitenzahl: 228
• Erscheinungstermin: 16. Oktober 2015
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 14mm
• Gewicht: 358g
• ISBN-13: 9783639690408
• ISBN-10: 3639690400
• Artikelnr.: 44066899