Impedimento em certames públicos: a questão do parentesco no processo
Processo administrativo de licitação
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Na contemporaneidade uma série de discussões sobre os processos de licitação dentro do estado e de que maneira é possível garantir a celeridade administrativa e a justiça na seleção dos licitantes para a prestação de um determinado serviço específico. No tocante ao certame licitatório vale apena destacar a questão da facilitação em participar do processo de licitação em razão de ter algum grau ou vínculo de parentesco com os agentes públicos, facilitando assim, o acesso a informações durante a realização do processo, o que representa uma viola aos princípios da moral...
Na contemporaneidade uma série de discussões sobre os processos de licitação dentro do estado e de que maneira é possível garantir a celeridade administrativa e a justiça na seleção dos licitantes para a prestação de um determinado serviço específico. No tocante ao certame licitatório vale apena destacar a questão da facilitação em participar do processo de licitação em razão de ter algum grau ou vínculo de parentesco com os agentes públicos, facilitando assim, o acesso a informações durante a realização do processo, o que representa uma viola aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da economicidade e da igualdade, expresso no próprio texto Constitucional no Art.37 da CF/88. Sendo assim, a relevância aqui é considerada extremada, em virtude dos vários processos que chegam ao judiciário e as cortes de controle, para que se posicionem sobre a respectiva constitucionalidade da participação dos parentes durante o processo, sob alegação de que esta participação seria uma violação direta aos princípios da igualdade, imparcialidade e o da competitividade.
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