Gerenciamento sustentável como função social dos bens de uso e consumo
Uma possibilidade interpretativa à luz da Constituição da República de 1988 e do novo Código Civil
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Este trabalho teve como objeto de estudo a relação dos padrões de consumo da sociedade contemporânea e sua influência à satisfação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição de 1988. Parte-se da hipótese que esse comportamento coloca à prova o direito constitucionalmente garantido, tanto por promover o aumento da extração dos recursos naturais para o fornecimento de matérias-primas como pela ausência de políticas públicas que consigam determinar o gerenciamento sustentável dos materiais descartados. Assim, os bens de uso e consumo devem e...
Este trabalho teve como objeto de estudo a relação dos padrões de consumo da sociedade contemporânea e sua influência à satisfação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição de 1988. Parte-se da hipótese que esse comportamento coloca à prova o direito constitucionalmente garantido, tanto por promover o aumento da extração dos recursos naturais para o fornecimento de matérias-primas como pela ausência de políticas públicas que consigam determinar o gerenciamento sustentável dos materiais descartados. Assim, os bens de uso e consumo devem estar em consonância com a dinâmica da sustentabilidade. Para tanto, o presente estudo fundamenta-se no aspecto da funcionalização que marca os ordenamentos jurídicos modernos. Por uma exegese constitucional, além do papel que desempenham ao crescimento econômico, é necessário que cumpram também uma função social. Ao identificar aquilo que está compreendido pela ideia de função social, o gerenciamento sustentável é apresentado como o cumprimento da função social pelos bens de uso e consumo. Por fim, estuda-se as responsabilidades do poder público e da coletividade pela defesa e preservação do meio ambiente.
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