Função Socioambiental da Propriedade e a Compensação Ambiental - Lanna, Luciana
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As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensação Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.

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Produktbeschreibung
As medidas compensatórias têm por objetivo compensar os impactos ambientais causados pela instalação de empreendimentos, permitindo a proteção ambiental e ao mesmo tempo a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. Diante da relevância do assunto, o artigo aborda a natureza jurídica e aplicabilidade da Compensação Ambiental, que é espécie das medidas compensatórias previstas no ordenamento jurídico brasileiro ambiental, relacionando-a com o Princípio da Função Socioambiental da Propriedade.
Autorenporträt
The author is a lawyer specialising in the Legal Regime of Natural Resources and Company Law. She provides environmental consultancy and acts in administrative and judicial litigation. She is a founding member of the Brazilian Union of Environmental Lawyers, the Network of Women Leaders for Sustainability and responsible for the Green Review website.