Andere Kunden interessierten sich auch für
![O Princípio da Participação e o Municipalismo Brasileiro]( "O Princípio da Participação e o Municipalismo Brasileiro")
O Princípio da Participação e o Municipalismo Brasileiro27,99 €![O Princípio da Proibição do Défice]( "O Princípio da Proibição do Défice")
O Princípio da Proibição do Défice29,99 €![O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas]( "O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas")
O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas36,99 €![Los fundamentos de la alternatividad]( "Los fundamentos de la alternatividad")
Los fundamentos de la alternatividad42,99 €![Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.]( "Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.")
Objectividade e subjectividade nos litígios de constitucionalidade.29,99 €![Fundamentos de Derecho]( "Fundamentos de Derecho")
Fundamentos de Derecho27,99 €![Novos fundamentos morais da tutela de seres vivos não humanos]( "Novos fundamentos morais da tutela de seres vivos não humanos")
Novos fundamentos morais da tutela de seres vivos não humanos34,99 €
A obra versa sobre a problematização do fundamento teórico do princípio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade teórica da pressuposição de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento teórico da relação material e temporal entre lei e norma, partindo da concepção contemporânea de lei, surgida nas codificações, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich Müller, autores de ampla aceitação na doutrina brasileira. A questão está na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presunção de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a análise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplicação do princípio da nulidade e a verificação de que há um movimento de flexibilização deste princípio, não por razões teóricas, mas práticas. A abordagem critica as bases teóricas do princípio.