Estatuto jurídico dos refugiados na Federação Russa
Manual científico e prático
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A legislação migratória começou a mudar sob a influência da situação actual e simultaneamente com o seu desdobramento. Foi necessário separar os refugiados dos migrantes comuns, simplificar o mecanismo de permanência legal em território russo e evitar o congestionamento nas regiões fronteiriças. De acordo com nossas pesquisas, a maioria dos refugiados legalizou seu status legal em território russo. Assim, 61,3% obtiveram ou estão em processo de obtenção do estatuto de asilo temporário e 15,6% obtiveram ou estão em processo de obtenção de uma autorização de residência tem...
A legislação migratória começou a mudar sob a influência da situação actual e simultaneamente com o seu desdobramento. Foi necessário separar os refugiados dos migrantes comuns, simplificar o mecanismo de permanência legal em território russo e evitar o congestionamento nas regiões fronteiriças. De acordo com nossas pesquisas, a maioria dos refugiados legalizou seu status legal em território russo. Assim, 61,3% obtiveram ou estão em processo de obtenção do estatuto de asilo temporário e 15,6% obtiveram ou estão em processo de obtenção de uma autorização de residência temporária ou autorização de residência no país. Apenas 11,5% não legalizaram o seu estatuto legal no território da Rússia. Apenas 1,9% dos inquiridos indicaram que tinham obtido ou processado o estatuto de refugiado, o que, na nossa opinião, se deve à falta de compreensão da aplicação deste termo na legislação russa. Termos como "refugiados", "migrantes forçados", "autorização de residência", "autorização de residência temporária", "asilo temporário", "registro" e outros são ainda mais mal compreendidos por pessoas que não estão familiarizadas com a legislação russa, o que causa confusão tanto ao solicitar documentos como ao interagir com o FMS.
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