Discutindo Temas de Direito Moçambicano
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Este livro resulta da colecção de artigos que abordam matérias de várias áreas de Direito. A compilação de artigos em livro dimanou, não só da necessidade de maior divulgação do conteúdo dos textos, mas principalmente da seriedade dos problemas discutidos face às mudanças que se exigem para as matérias analisadas, nomeadamente a Lei de Terras e Solo Urbano, a Fiscalização Sucessiva Concreta e Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade de Normas Revogadas, o Registo Civil e Direitos da Criança, o Direito Bancário e Consumidores de Serviços Bancários, o Direito Migrat...
Este livro resulta da colecção de artigos que abordam matérias de várias áreas de Direito. A compilação de artigos em livro dimanou, não só da necessidade de maior divulgação do conteúdo dos textos, mas principalmente da seriedade dos problemas discutidos face às mudanças que se exigem para as matérias analisadas, nomeadamente a Lei de Terras e Solo Urbano, a Fiscalização Sucessiva Concreta e Abstracta da Constitucionalidade e da Legalidade de Normas Revogadas, o Registo Civil e Direitos da Criança, o Direito Bancário e Consumidores de Serviços Bancários, o Direito Migratório, o Despacho Saneador e Recurso de Agravo contra o Indeferimento de Excepções, a Contratação Pública, Administração Pública, o Terrorismo e a Salvaguarda de Direitos e Liberdades Fundamentais.
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