Discordando da Jurisprudência do STF no Tema do Trabalho Público
Para o Reconhecimento da Competência Material da Justiça do Trabalho
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O livro analisa criticamente a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), corte máxima do Poder Judiciário do Brasil, no tema afeto à competência jurisdicional para o processamento e o julgamento de lides que envolvem o trabalho prestado a ente público. Ao final, os argumentos demonstram a incorreção daquela jurisprudência e a necessidade de reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho, amplamente, para todas as ações que decorrem das "relações de trabalho" lato sensu.
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