Direitos fundamentais, dignidade e saúde do trabalhador brasileiro
Uma análise sobre a efetividade e proteção
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Propõe este trabalho analisar a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Demonstra-se que o meio ambiente do trabalho saudável é um Direito Fundamental daqueles que laboram. Para isso, é importante definir o que é habitat laboral, seus requisitos e características. A partir daí parte-se da conceituação de Direito Fundamental e a consequente análise do meio ambiente do trabalho e sua fundamentalidade na proteção pelo Direito a partir da tutela coletiva, para fins de garantir a dignidade da pessoa humana. Consequentemente do enco...
Propõe este trabalho analisar a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Demonstra-se que o meio ambiente do trabalho saudável é um Direito Fundamental daqueles que laboram. Para isso, é importante definir o que é habitat laboral, seus requisitos e características. A partir daí parte-se da conceituação de Direito Fundamental e a consequente análise do meio ambiente do trabalho e sua fundamentalidade na proteção pelo Direito a partir da tutela coletiva, para fins de garantir a dignidade da pessoa humana. Consequentemente do encontro destes conceitos, nasce a necessidade de fortalecer a proteção ao trabalhador, na medida em que o objeto da proteção jurídica do habitat laboral é justamente a vida, saúde e qualidade de vida dos que trabalham. Por fim o exame do conceito das palavras "trabalho", "meio ambiente" e "meio ambiente de trabalho", origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado.
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