DIREITOS DA DEFESA NOS PROCESSOS PENAIS DA COSTA DO MARFIM
Do princípio do contraditório à igualdade de armas
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Os princípios do contraditório e da igualdade de armas são "elementos do conceito mais amplo de um processo equitativo" e "o respeito dos direitos da defesa implica um processo justo e equitativo [...]. A realização dos direitos da defesa só pode ser alcançada através de um tal processo, que se afigura como o processo ou procedimento que permite realizar o ideal de justiça representado pelo respeito dos direitos da defesa. Não só permitem avaliar os direitos da defesa horizontalmente, ou seja, quantitativamente ao longo do processo penal, como também permitem avaliá-los verticalme...
Os princípios do contraditório e da igualdade de armas são "elementos do conceito mais amplo de um processo equitativo" e "o respeito dos direitos da defesa implica um processo justo e equitativo [...]. A realização dos direitos da defesa só pode ser alcançada através de um tal processo, que se afigura como o processo ou procedimento que permite realizar o ideal de justiça representado pelo respeito dos direitos da defesa. Não só permitem avaliar os direitos da defesa horizontalmente, ou seja, quantitativamente ao longo do processo penal, como também permitem avaliá-los verticalmente, ou seja, qualitativamente, medindo a sua força. Ao analisar a relação entre direitos e princípios no nosso tríptico, este estudo defende, por um lado, que o exercício dos princípios do contraditório e da igualdade de armas garante a efetividade dos direitos de defesa, ou que estes direitos são também uma realidade.
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