Direitos absolutos e o princípio de não-repulsão
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A não repulsão constitui um dos princípios mais fundamentais do direito internacional dos direitos humanos e dos refugiados, uma vez que proíbe a expulsão de nacionais de países terceiros para outro Estado onde corram um risco real de enfrentar a tortura. No entanto, este princípio parece ser frágil quando interpretado por organismos internacionais. Este artigo examinará as diferentes formas de interpretação do princípio da não-repulsão, com o objectivo de identificar qual delas prevalece actualmente. Em primeiro lugar, o artigo analisará os impactos trazidos à interpretação ...
A não repulsão constitui um dos princípios mais fundamentais do direito internacional dos direitos humanos e dos refugiados, uma vez que proíbe a expulsão de nacionais de países terceiros para outro Estado onde corram um risco real de enfrentar a tortura. No entanto, este princípio parece ser frágil quando interpretado por organismos internacionais. Este artigo examinará as diferentes formas de interpretação do princípio da não-repulsão, com o objectivo de identificar qual delas prevalece actualmente. Em primeiro lugar, o artigo analisará os impactos trazidos à interpretação do princípio pela falta de uma definição internacional comum e como isto levou a uma aplicação mais flexível de uma proibição absoluta. Para captar a natureza absoluta do princípio, este artigo estudará também o perigo que um nacional de um país terceiro pode constituir para a segurança nacional do país de acolhimento e a prática de garantias diplomáticas como isenções legítimas e, por conseguinte, concluirá a que extensão o princípio permanece intacto de excepções ou não. As observações acima serão feitas através de referências à jurisprudência internacional e europeia relevante.
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