Direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões
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A necessidade de segurança jurídica é a essência do direito. O direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões inscreve-se nesta lógica. Trata-se de uma disciplina intermediária entre o direito penal e o direito do trabalho, que surgiu no século XIX, numa altura em que a ordem social necessitava de uma proteção suplementar. O seu objetivo é, portanto, apoiar a regulação social através da prescrição de comportamentos proibidos e, se for caso disso, das sanções a aplicar em caso de transgressão.A originalidade desta obra reside no facto de se debruçar sobre o que acontece a...
A necessidade de segurança jurídica é a essência do direito. O direito penal do trabalho no Chade e nos Camarões inscreve-se nesta lógica. Trata-se de uma disciplina intermediária entre o direito penal e o direito do trabalho, que surgiu no século XIX, numa altura em que a ordem social necessitava de uma proteção suplementar. O seu objetivo é, portanto, apoiar a regulação social através da prescrição de comportamentos proibidos e, se for caso disso, das sanções a aplicar em caso de transgressão.A originalidade desta obra reside no facto de se debruçar sobre o que acontece ao direito penal quando este se infiltra no mundo social, ou seja, no direito do trabalho. O direito do trabalho tem-se revelado um caso especial, desde a incriminação, passando pelo processo, até à repressão.
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