Direito Comercial da OHADA
Direito da concorrência na área da OHADA
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O objectivo da OHADA é "a harmonização do direito empresarial nos Estados-Partes através da elaboração e adopção de regras comuns simples e modernas adaptadas à situação das suas economias, através da implementação de procedimentos judiciais adequados, e através do incentivo ao recurso à arbitragem para a resolução de litígios contratuais". Neste sentido, a OHADA já harmonizou muitas matérias que se enquadram no âmbito do direito empresarial, adoptando dez (10) actos uniformes. Contudo, tendo em conta a forte actividade legislativa desenvolvida no domínio do direito da c...
O objectivo da OHADA é "a harmonização do direito empresarial nos Estados-Partes através da elaboração e adopção de regras comuns simples e modernas adaptadas à situação das suas economias, através da implementação de procedimentos judiciais adequados, e através do incentivo ao recurso à arbitragem para a resolução de litígios contratuais". Neste sentido, a OHADA já harmonizou muitas matérias que se enquadram no âmbito do direito empresarial, adoptando dez (10) actos uniformes. Contudo, tendo em conta a forte actividade legislativa desenvolvida no domínio do direito da concorrência noutras organizações regionais, tais como a Comunidade Económica e de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOAO) e a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), é surpreendente que a OHADA não tenha legislado até à data no domínio do direito da concorrência. Esta é a razão da existência desta publicação.
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