DESDE A PRISÃO ARBITRÁRIA ATÉ À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
NO DIREITO PROCESSUAL CONGOLÊS
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A República Democrática do Congo, tal como vários Estados africanos, manifestou o seu desejo de pertencer ao concerto de nações civilizadas desde a sua adesão à soberania internacional, pelo que a RDC se dotou progressivamente de instrumentos para reforçar a protecção dos direitos humanos.A constituição da RDC, no seu artigo 16, estipula que "todo o ser humano é sagrado", bem como vários outros instrumentos nacionais e internacionais dos quais a RDC é membro.luz de tudo isto, é levantado o princípio da presunção de inocência. Este princípio assume que qualquer pessoa acusa...
A República Democrática do Congo, tal como vários Estados africanos, manifestou o seu desejo de pertencer ao concerto de nações civilizadas desde a sua adesão à soberania internacional, pelo que a RDC se dotou progressivamente de instrumentos para reforçar a protecção dos direitos humanos.A constituição da RDC, no seu artigo 16, estipula que "todo o ser humano é sagrado", bem como vários outros instrumentos nacionais e internacionais dos quais a RDC é membro.luz de tudo isto, é levantado o princípio da presunção de inocência. Este princípio assume que qualquer pessoa acusada de um acto criminoso é presumida inocente até que a sua culpa tenha sido legalmente estabelecida no decurso de um julgamento público em que todas as garantias necessárias para a sua defesa tenham sido dadas pela disposição 11 parágrafo 1 da DUDH
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