Crime organizado e tráfico de droga em Espanha
Abordagem do crime de tráfico de droga, das suas agravantes e da aplicação da jurisdição espanhola
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O presente documento contém algumas reflexões gerais sobre o crime de tráfico de estupefacientes e uma panorâmica histórica da sua criminalização nos diferentes códigos penais promulgados em Espanha. Faz-se também uma breve análise jurisprudencial das circunstâncias agravantes do crime de saúde pública contempladas no ordenamento jurídico espanhol, bem como das questões que devem ser tidas em conta na determinação da competência dos tribunais espanhóis. É ainda feita uma apreciação da forma como a criminalidade organizada é regulada em Portugal e como se articulam os mec...
O presente documento contém algumas reflexões gerais sobre o crime de tráfico de estupefacientes e uma panorâmica histórica da sua criminalização nos diferentes códigos penais promulgados em Espanha. Faz-se também uma breve análise jurisprudencial das circunstâncias agravantes do crime de saúde pública contempladas no ordenamento jurídico espanhol, bem como das questões que devem ser tidas em conta na determinação da competência dos tribunais espanhóis. É ainda feita uma apreciação da forma como a criminalidade organizada é regulada em Portugal e como se articulam os mecanismos de repressão do tráfico de estupefacientes entre Espanha e Portugal, através da utilização do Tratado entre Espanha e Portugal para a repressão do tráfico ilícito de estupefacientes no mar, assinado em Lisboa em 2 de março de 1998, e da forma como foi utilizado pela Audiência Nacional no caso do navio Eiskos.
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