Controlo constitucional e democracia: desafio ou utopia?
Um olhar sobre o fenómeno do controlo da constitucionalidade
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Propus-me estudar o Controlo de Constitucionalidade observando as tensões que produz entre os diferentes poderes que representam o Estado, uma vez que as consequências de uma declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato do poder executivo não são inócuas. A minha hipótese é que as tensões são inevitáveis e que este controlo, na prática, acaba por consolidar uma supremacia judicial. Escolhi o período 2005-2015 por causa da multiplicidade de disputas públicas que ocorreram. Finalmente, para investigar se as tensões se deviam ao modo como o controlo de constituciona...
Propus-me estudar o Controlo de Constitucionalidade observando as tensões que produz entre os diferentes poderes que representam o Estado, uma vez que as consequências de uma declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou de um ato do poder executivo não são inócuas. A minha hipótese é que as tensões são inevitáveis e que este controlo, na prática, acaba por consolidar uma supremacia judicial. Escolhi o período 2005-2015 por causa da multiplicidade de disputas públicas que ocorreram. Finalmente, para investigar se as tensões se deviam ao modo como o controlo de constitucionalidade é exercido, se podiam ser evitadas ou se faziam parte da dinâmica institucional da vida democrática, comecei por um estudo histórico e comparativo. Uma vez situado o controlo de constitucionalidade, introduzi-me na interpretação constitucional e na atribuição de sentido, situando o acórdão como uma narrativa. Finalmente, como novidade, para observar a interpretação judicial, analisei o acórdão "Halabi" numa perspetiva lógico-normativista, através do silogismo jurídico e de uma perspetiva narrativista.
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