Contratos de concepção-construção :
Estudo da legislação camaronesa à luz da legislação da OHADA e dos países membros franceses
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Ao executar um contrato de obras públicas nos Camarões, a entidade adjudicante pode, desde uma encomenda de 11 de Agosto de 2021, sob certas condições, associar o gestor do projecto ao empreiteiro na mesma equipa e na mesma fase. Esta grande inovação, que é um acréscimo ao sistema regulamentar existente nesta área, sem contudo ter trazido a perfeição, favorece uma melhor supervisão dos contratos públicos nos Camarões. O estudo da legislação camaronesa à luz de textos de outros países membros da OHADA e da França, que nos propomos fazer, levar-nos-á a sugestões para melhora...
Ao executar um contrato de obras públicas nos Camarões, a entidade adjudicante pode, desde uma encomenda de 11 de Agosto de 2021, sob certas condições, associar o gestor do projecto ao empreiteiro na mesma equipa e na mesma fase. Esta grande inovação, que é um acréscimo ao sistema regulamentar existente nesta área, sem contudo ter trazido a perfeição, favorece uma melhor supervisão dos contratos públicos nos Camarões. O estudo da legislação camaronesa à luz de textos de outros países membros da OHADA e da França, que nos propomos fazer, levar-nos-á a sugestões para melhorar o quadro jurídico.
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