Contratos administrativos e gestão de riscos
Proteção do co-contratante contra riscos nos contratos administrativos (pré-)financiados pelo sector privado
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Tradicionalmente, é o sector público que é responsável pela construção das suas próprias infra-estruturas, que são depois financiamento. No entanto, as restrições orçamentais obrigam frequentemente a recorrer ao financiamento privado. É neste sentido que o sector privado desempenha um papel fundamental na execução dos projectos públicos. Este facto conduziu ao desenvolvimento de um novo tipo de contrato : contratos administrativos com (pré-)financiamento privado. Embora esta forma de parceria seja vista como uma solução para colmatar o fosso entre a necessidade de desenvolver...
Tradicionalmente, é o sector público que é responsável pela construção das suas próprias infra-estruturas, que são depois financiamento. No entanto, as restrições orçamentais obrigam frequentemente a recorrer ao financiamento privado. É neste sentido que o sector privado desempenha um papel fundamental na execução dos projectos públicos. Este facto conduziu ao desenvolvimento de um novo tipo de contrato : contratos administrativos com (pré-)financiamento privado. Embora esta forma de parceria seja vista como uma solução para colmatar o fosso entre a necessidade de desenvolver projectos públicos e o défice de financiamento público, a sua aplicação não é fácil. Com efeito, esta associação entre o sector público e o sector privado levanta um certo número de questões importantes, nomeadamente a estabilidade global do contrato e, em particular, a proteção dos agentes privados contra os riscos que poderiam impedir a realização do projeto.Daí a nossa intenção, no âmbito da nossa dissertação de mestrado 2, de realizar um estudo sobre o risco, especificamente sobre a proteção do co-contratante contra os riscos nos contratos administrativos (pré-)financiados pelo sector privado.
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