Comércio e ambiente
O impacto dos acordos comerciais na proteção do ambiente em Madagáscar
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Utilizando uma abordagem de prospetiva jurídica, identificámos os desafios de governação ambiental que o comércio externo malgaxe enfrenta e as oportunidades de proteção ambiental, a fim de tomar as medidas necessárias para alcançar um futuro desejável para o país. Apesar da existência de um corpo legislativo sólido em matéria de proteção do ambiente, a governação ambiental está a regredir face ao desenvolvimento de uma economia de mercado. A proteção do ambiente não é entendida como um dever cívico e a natureza é vista como um recurso e não como um bem. A nossa anál...
Utilizando uma abordagem de prospetiva jurídica, identificámos os desafios de governação ambiental que o comércio externo malgaxe enfrenta e as oportunidades de proteção ambiental, a fim de tomar as medidas necessárias para alcançar um futuro desejável para o país. Apesar da existência de um corpo legislativo sólido em matéria de proteção do ambiente, a governação ambiental está a regredir face ao desenvolvimento de uma economia de mercado. A proteção do ambiente não é entendida como um dever cívico e a natureza é vista como um recurso e não como um bem. A nossa análise centra-se nas reformas do direito comercial internacional face ao quadro internacional do desenvolvimento sustentável. A prevenção e a atenuação dos danos ambientais exigem avaliações do impacto ambiental a montante dos projectos de exploração dos recursos naturais e responsabilidade social das empresas durante a sua execução. O documento conclui com sugestões para um quadro regulamentar que concilie os objectivos económicos com a proteção do ambiente.
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