Coisa Julgada nas Ações Coletivas
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Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos gerais da coisa julgada no âmbito do processo coletivo. O microssistema das ações coletivas, cujo cerne é formado pela Lei de Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, conferiu novos contornos a uma série de institutos processuais voltados apenas para a solução dos conflitos individuais. Entre as diversas questões dos litígios de massa, conferiu novo regime à coisa julgada, ampliando-a erga omnes ou ultra partes para abarcar indivíduos que, regra geral, não participarão do processo como parte, mas poderão...
Trata-se de estudo que tem por objeto analisar aspectos gerais da coisa julgada no âmbito do processo coletivo. O microssistema das ações coletivas, cujo cerne é formado pela Lei de Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, conferiu novos contornos a uma série de institutos processuais voltados apenas para a solução dos conflitos individuais. Entre as diversas questões dos litígios de massa, conferiu novo regime à coisa julgada, ampliando-a erga omnes ou ultra partes para abarcar indivíduos que, regra geral, não participarão do processo como parte, mas poderão suportar os efeitos da sentença nele proferida. O presente trabalho visa a analisar os diversos aspectos da coisa julgada coletiva, mormente os que se diferenciam da tradicional regra do Código de Processo Civil. Para tanto, perpassa pela normação brasileira sobre processo coletivo, características gerais das class actions do direito norte-americano, peculiaridades dos direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos, regramento da coisa julgada no processo individual e nas class actions do direito norte-americano e, por fim, analisa a sistemática da coisa julgada no âmbito coletivo.
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