Citação Telemática Como Solução Para O Atraso Processual No Equador
Desde a promulgação do Código Geral de Procedimento.
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O problema que será analisado ao longo deste documento reside na ineficácia no que respeita à perfeição da citação judicial por meios convencionais, um meio pelo qual os arguidos são notificados no âmbito de um processo judicial e que é indispensável para a prossecução do processo, sendo que, sem o cumprimento desta fase, o processo não pode continuar ou implica nulidades irremediáveis. A fim de resolver este problema, foram propostos projetos de lei no Equador perante a Assembléia Nacional do Equador, que visam (entre outros) reformar o Código Orgânico Geral de Procedimentos...
O problema que será analisado ao longo deste documento reside na ineficácia no que respeita à perfeição da citação judicial por meios convencionais, um meio pelo qual os arguidos são notificados no âmbito de um processo judicial e que é indispensável para a prossecução do processo, sendo que, sem o cumprimento desta fase, o processo não pode continuar ou implica nulidades irremediáveis. A fim de resolver este problema, foram propostos projetos de lei no Equador perante a Assembléia Nacional do Equador, que visam (entre outros) reformar o Código Orgânico Geral de Procedimentos, com o objetivo de implementar a citação por e-mail como um meio de melhorar a citação judicial, porém, com a publicação da Lei Orgânica do Código Geral de Procedimentos, não é possível implementar a citação por e-mail, No entanto, com a publicação da Ley Orgánica Reformatoria del Código Orgánico de la Función Judicial em 08 de dezembro de 2020, estas propostas foram aceitas apenas parcialmente, e é por isso que ao longo deste manuscrito procuraremos analisar esta reforma, para rever se ela resolve o atraso existente ou se existem outros meios para remediar o problema legal.
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