AVALIAÇÃO DO PANORAMA JURÍDICO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS BIOMÉDICOS NA ÍNDIA

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Este livro apresenta uma análise jurídica exaustiva da gestão de resíduos biomédicos na Índia, aprofundando o quadro regulamentar existente, identificando lacunas e propondo melhorias. Examina criticamente as Regras de Resíduos Biomédicos (Gestão e Manuseamento) de 1998 e as revisões subsequentes em 2016, avaliando a sua eficácia para garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental. São exploradas as funções e responsabilidades de várias partes interessadas, incluindo instalações de cuidados de saúde, geradores de resíduos, organismos reguladores e o poder judicial, j...