As normas da OIT relacionadas ao acidente de trabalho e Direito Social
A proteção jurídica contra acidentes no direito internacional do trabalho
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A criação da Organização Internacional do Trabalho partiu do consenso entre as nações de que era necessário criar um direito comum no qual proporcionasse uma vida digna ao empregado. Com isso, objetivou-se pacificar a classe operária que reivindicava melhorias nas condições de trabalho. Com o estudo, avaliou-se os mecanismos teóricos e práticos para consolidar as normas das Convenções vinculadas à Organização, ratificadas pelo Brasil, que versam sobre o direito ao meio ambiente do trabalho saudável. Para isso, realizou-se uma evolução histórica acerca das normas que versam...
A criação da Organização Internacional do Trabalho partiu do consenso entre as nações de que era necessário criar um direito comum no qual proporcionasse uma vida digna ao empregado. Com isso, objetivou-se pacificar a classe operária que reivindicava melhorias nas condições de trabalho. Com o estudo, avaliou-se os mecanismos teóricos e práticos para consolidar as normas das Convenções vinculadas à Organização, ratificadas pelo Brasil, que versam sobre o direito ao meio ambiente do trabalho saudável. Para isso, realizou-se uma evolução histórica acerca das normas que versam sobre o tema segurança do trabalho a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho. Ainda apresentou-se e analisou-se as Convenções vinculadas à Organização, ratificados pelo Brasil, que versam sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho saudável e a repercussão no ordenamento jurídico. Por fim, identificou-se os problemas que emperram a absorção dos tratados internacionais que versam sobre saúde e segurança do trabalho pelo ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho é dirigido a acadêmicos e profissionais do direito e de outras áreas do conhecimento.
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