As barreiras ao direito de acesso à justiça e à acessibilidade dos tribunais
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Vários Estados promulgaram constituições que contêm instrumentos de direitos humanos e estatutos nacionais que reconhecem o direito de acesso à justiça. No entanto, grande parte da população tem sofrido muitos abusos em relação ao direito de acesso à justiça e aos tribunais, uma vez que o mero reconhecimento legal desse direito é inadequado para garantir o acesso do público à justiça. Poucos trabalhos académicos foram produzidos sobre a acessibilidade prática à justiça e aos tribunais. Assim, o autor aborda os vários aspetos do direito de acesso à justiça e à acessibili...
Vários Estados promulgaram constituições que contêm instrumentos de direitos humanos e estatutos nacionais que reconhecem o direito de acesso à justiça. No entanto, grande parte da população tem sofrido muitos abusos em relação ao direito de acesso à justiça e aos tribunais, uma vez que o mero reconhecimento legal desse direito é inadequado para garantir o acesso do público à justiça. Poucos trabalhos académicos foram produzidos sobre a acessibilidade prática à justiça e aos tribunais. Assim, o autor aborda os vários aspetos do direito de acesso à justiça e à acessibilidade dos tribunais. As partes um e dois apresentam várias dimensões do problema da acessibilidade à justiça e os fundamentos teóricos do direito de acesso à justiça. A terceira parte do trabalho aborda problemas práticos relacionados com a questão. Por fim, o livro defende que a acessibilidade à justiça e os abusos dos tribunais são atribuíveis a problemas na aplicação da lei, à inadequação do quadro jurídico e às barreiras à acessibilidade dos tribunais. O autor sugere que os decisores políticos e outros utilizadores possam utilizar este trabalho para aperfeiçoar as regras de aplicação do direito de acesso à justiça, tendo em conta o pluralismo jurídico.
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