As autoridades locais malienses confrontadas com o imperativo de financiamento do serviço público territorial
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A descentralização no Mali resultou no estabelecimento de autoridades locais com personalidade jurídica e autonomia financeira. As competências transferidas pelo Estado para as autoridades territoriais estiveram na origem da criação do serviço público territorial através da lei N°95-022 de 20 de Março de 1995, recentemente modificada pela lei N°2018-035 de 27 de Junho de 2018. A transferência de competências foi acompanhada por uma transferência de recursos do Estado. De acordo com as estatísticas fornecidas pela Direcção Nacional da Função Pública das Autarquias Locais (D...
A descentralização no Mali resultou no estabelecimento de autoridades locais com personalidade jurídica e autonomia financeira. As competências transferidas pelo Estado para as autoridades territoriais estiveram na origem da criação do serviço público territorial através da lei N°95-022 de 20 de Março de 1995, recentemente modificada pela lei N°2018-035 de 27 de Junho de 2018. A transferência de competências foi acompanhada por uma transferência de recursos do Estado. De acordo com as estatísticas fornecidas pela Direcção Nacional da Função Pública das Autarquias Locais (DNFPCT), existem actualmente 58.316 agentes distribuídos entre os diferentes níveis da administração local e os diferentes sectores da administração local. De acordo com a Direcção-Geral do Orçamento (DGB), a carga financeira do pessoal do governo local está a aumentar ano após ano e ascendeu a 150,397 mil milhões de francos CFA em 2018 (lei das finanças de 2019). O diagnóstico mostra-nos que esta situação merece uma reflexão profunda no sentido de uma administração eficiente para o desenvolvimento sustentável das autoridades locais.
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